Nas cooperativas de crédito, as assembleias desempenham um papel crucial no âmbito jurídico, sendo um espaço onde os membros exercem seus direitos democráticos e participam ativamente da gestão da instituição.
Regulamentação específica:
As assembleias são regidas por legislação específica – por exemplo, a Lei das Cooperativas (Lei nº 5.764/1971), a Lei Complementar nº 130/2009 e as normativas do Banco Central do Brasil –, garantindo a legalidade e transparência dos processos deliberativos.
Segurança jurídica:
A observância rigorosa das normativas e dos procedimentos legais durante as assembleias garante segurança jurídica aos cooperados e à cooperativa, evitando conflitos e assegurando a validade das decisões tomadas.
Nossa sócia Maiara Preissler comenta que as assembleias em cooperativas de crédito representam a essência da democracia participativa no meio cooperativista. É o momento em que os cooperados exercem seus direitos e deveres, contribuindo diretamente para a governança e o desenvolvimento da instituição.
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