Após defesa em auto de infração sanitária envolvendo um conhecido Supermercado do RS, foram aceitos os argumentos jurídicos e pedido de redução das penalidades com a transformação em simples advertência, levando em consideração os fundamentos jurídicos apresentados e as peculiaridades do caso concreto.
Desse modo, foram afastadas as penalidades aplicáveis de interdição, cancelamento do registro, cancelamento da autorização de funcionamento e multa, que causariam ainda mais prejuízos para o supermercado autuado pela Vigilância Sanitária.
🔵 Nosso escritório tem grande experiência na defesa de autuações promovidas por órgãos fiscalizadores e gerenciamento de riscos envolvendo autoridades de fiscalização, gerando maior segurança jurídica para nossos clientes. Entre em contato conosco.