De forma objetiva, a resposta é sim. O contrato social ou ato constitutivo deverá conter o visto do advogado, com a indicação do nome completo e número de inscrição na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. Além disso, deverá conter o visto do advogado na ata da assembleia de constituição quando o estatuto estiver… Continuar lendo Preciso de um advogado para constituir uma empresa ou cooperativa?

Em ação com trâmite na Justiça do Trabalho, restou comprovado que o autor do processo sofria assédio moral por parte de seus colegas de trabalho em um grupo informal do WhatsApp. Entretanto, apesar de reconhecer que é possível que a vida privada alcance a vida profissional do trabalhador a ponto de lhe causar perturbação, a… Continuar lendo Afastada responsabilidade de empresa em caso de assédio praticado em grupo de WhatsApp não corporativo

Em processo trabalhista com atuação do escritório Costa & Koenig Advogados Associados, ficou garantido a uma empresa e seus sócios o direito de discutir sua participação no processo sem antes ter que depositar em juízo os valores supostamente devidos. Isso porque a alegação da empresa e seus sócios é justamente de que não têm qualquer… Continuar lendo Empresa não precisa depositar valor devido em execução trabalhista para discutir sua participação em processo

Uma auxiliar de limpeza que caiu de uma escada fixa no local de trabalho e torceu o tornozelo não deve receber indenizações por danos morais e patrimoniais. A auxiliar de limpeza relatou, no processo, que caiu sozinha enquanto realizava a entrega de jornais no local em que trabalhava, ao utilizar a escada entre o segundo… Continuar lendo Empregada que torceu o tornozelo ao cair de escada não deve ser indenizada