NOVIDADES

Mensagens trocadas em celular corporativo podem ser usadas como prova para caracterizar justa causa

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT/MG) manteve a conversão de dispensa sem justa causa em dispensa por justa causa com base em mensagens trocadas por uma empregada no aplicativo WhatsApp constante no celular corporativo. No caso, após a dispensa sem justa causa, o empregador encontrou mensagens no celular corporativo… Continuar lendo Mensagens trocadas em celular corporativo podem ser usadas como prova para caracterizar justa causa

Empresa de turismo que publicou imagens sem autorização de fotógrafo deve indenizá-lo, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa de turismo que publicou fotografias de um fotógrafo profissional em sua rede social sem autorização do autor cometeu contrafação. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Especial (REsp) nº 1.831.080-SP, em que o fotógrafo profissional, que registrou as fotos em cartório e junto à… Continuar lendo Empresa de turismo que publicou imagens sem autorização de fotógrafo deve indenizá-lo, decide STJ

STJ decide que a prescrição atinge a pretensão, e não a ação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prescrição atinge a pretensão, e não a ação. Isso significa que, mesmo que o credor não tenha ingressado com uma ação judicial, ele perde o direito de cobrar a dívida se o prazo prescricional for ultrapassado. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Especial (REsp)… Continuar lendo STJ decide que a prescrição atinge a pretensão, e não a ação

O que fazer com as verbas do empregado que não se apresenta para receber a rescisão e não tem conta bancária?

Ao término do contrato de trabalho, acontece com frequência de o empregado não comparecer para receber as verbas rescisórias, além de não possuir nenhuma conta cadastrada na sua empregadora. Nessa hipótese, a empresa deverá depositar judicialmente as verbas rescisórias, ingressando na Justiça do Trabalho como a autora da ação chamada “consignação em pagamento”. Mas qual… Continuar lendo O que fazer com as verbas do empregado que não se apresenta para receber a rescisão e não tem conta bancária?